Ao criar uma conta e utilizar o Meu Negócio, o usuário declara ter lido e estar de acordo com estes Termos e ciente da Política de Privacidade aplicável ao serviço.
Contato: innovatestechsc@gmail.com.
1. Sobre o Meu Negócio
O Meu Negócio é uma ferramenta de organização e gestão destinada principalmente a pequenos empreendedores, profissionais autônomos e prestadores de serviços.
Pode disponibilizar atendimentos, clientes, agendamentos, colaboradores, produtos e estoque, despesas e custos, metas, relatórios e indicadores. Determinadas funcionalidades podem depender do Premium e variar conforme versão, plataforma, plano e atualizações.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, o usuário deve criar uma conta e proteger suas credenciais. Compartilhar credenciais pode comprometer a segurança, a confidencialidade das informações e o funcionamento adequado do serviço.
3. Informações cadastradas
O funcionamento depende das informações fornecidas pelo usuário, que deve mantê-las adequadas, corretas e atualizadas. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem produzir resultados igualmente incorretos ou incompletos em cálculos, indicadores, estoque, valores e relatórios.
4. Informações de terceiros
O usuário pode cadastrar informações de clientes e colaboradores. Ao inserir dados de terceiros, deve utilizá-los de forma legítima e compatível com a legislação e com os direitos dessas pessoas. O serviço não deve ser utilizado para armazenar dados obtidos ilicitamente.
5. Atendimentos e agendamentos
São ferramentas organizacionais. Cabe ao usuário conferir horários, clientes, serviços, valores e registros.
Notificações são recursos auxiliares e dependem do dispositivo, das permissões e do sistema operacional. O usuário não deve depender exclusivamente delas para compromissos cuja perda possa produzir consequências relevantes.
6. Estoque e produtos
As funcionalidades de estoque são ferramentas auxiliares. Quantidades e movimentações dependem dos registros e operações do usuário. O Meu Negócio não realiza conferência física do estoque.
7. Valores, resultados e relatórios
Faturamento, custos, valores líquidos, resultados, metas, comparações e relatórios são baseados nos dados cadastrados.
O Meu Negócio não é sistema contábil, fiscal ou bancário, consultoria financeira nem emissor de documentos fiscais. Não realiza auditoria dos dados nem substitui profissional especializado. Relatórios e indicadores não constituem automaticamente documentos fiscais, demonstrações contábeis oficiais ou garantia de resultado financeiro.
8. Plano gratuito e Premium
O aplicativo pode ser utilizado gratuitamente dentro dos limites disponibilizados. Premium amplia limites e/ou recursos, incluindo a capacidade de utilização de funcionalidades como atendimentos, estoque, agendamentos e clientes.
O encerramento do Premium não apaga os dados cadastrados. O acesso ou criação além dos limites gratuitos pode ser restringido conforme as regras vigentes.
9. Assinatura Premium
No iOS, a contratação ocorre pela Apple App Store; no Android, pela Google Play. Preço, periodicidade, moeda e condições são apresentados no momento da contratação. Podem existir opções mensal e anual conforme plataforma e disponibilidade.
As assinaturas possuem renovação automática conforme as condições apresentadas pela loja.
10. Renovação e cancelamento
O usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura pelos mecanismos da loja correspondente. Após o cancelamento, o acesso Premium permanece conforme o período ou estado informado pela loja. Consulte a Central de Suporte.
11. Reembolsos
Solicitações relativas a compras feitas pela Apple App Store ou Google Play seguem os procedimentos das respectivas plataformas, sem prejuízo dos direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
12. Exclusão da conta e assinatura
13. Disponibilidade e funcionamento
Serviços digitais podem sofrer manutenção, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de terceiros, problemas do dispositivo ou sistema operacional e outras falhas técnicas. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou absolutamente livre de falhas.
Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
14. Preservação de informações
O usuário deve avaliar a necessidade de manter registros adicionais relevantes para sua atividade. Relatórios podem auxiliar na organização, mas o Meu Negócio não é um sistema oficial de backup fiscal ou contábil.
15. Uso adequado
O serviço não deve ser utilizado para atividades ilícitas, violação de direitos, uso de dados obtidos ilicitamente, acesso não autorizado, interferência deliberada na segurança, exploração de vulnerabilidades, fraude ou exploração indevida da propriedade intelectual.
16. Medidas de segurança
O responsável poderá adotar medidas técnicas ou legais necessárias à segurança do serviço e de seus usuários, respeitando a legislação e os direitos aplicáveis.
17. Serviços de terceiros
O funcionamento pode depender de serviços de terceiros, inclusive da Apple e do Google, sujeitos às condições e à disponibilidade dos respectivos fornecedores.
18. Atualizações do serviço
O aplicativo pode receber correções, novas funcionalidades, mudanças de interface, alterações de funcionalidades ou descontinuação de recursos. Mudanças relevantes devem respeitar a legislação e os direitos aplicáveis.
19. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca, a identidade visual, o código, os textos próprios, as interfaces e os elementos gráficos são protegidos pela legislação aplicável. A utilização do serviço não transfere sua propriedade ao usuário.
Os dados inseridos pelo usuário não passam a pertencer ao Meu Negócio.
20. Responsabilidades e limitações
O produto é uma ferramenta auxiliar e seus resultados dependem dos dados fornecidos. Não existe garantia de resultado comercial, aumento de faturamento, lucro ou redução de despesas.
Eventuais limitações aplicam-se somente na extensão permitida pela legislação brasileira e não restringem direitos obrigatórios do consumidor ou do titular de dados.
21. Encerramento pelo usuário
O usuário pode deixar de utilizar o aplicativo e excluir sua conta pelos mecanismos disponibilizados. A exclusão da conta é distinta do cancelamento Premium. Consulte a Política de Privacidade e a página Excluir Conta e Dados.
22. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados, e a versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes observarão os deveres de informação aplicáveis.
23. Legislação aplicável
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem afastar regras obrigatórias de proteção ao consumidor.
24. Contato
Responsável: Renilson Ferreira
E-mail: innovatestechsc@gmail.com
Para ajuda operacional, consulte a Central de Suporte.